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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

No inventário dos bens deixados por seu marido José, falecido em 2005, Suzana obteve o reconhecimento do seu direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência ao casal, que era con ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 020

Há superposição de direitos na hipótese de concomitância da meação, do direito real de habitação e do recebimento de herança pelo cônjuge sobrevivente, quando concorre com ascendentes do falecido? ...

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DPE/MS - Concurso para Defensor Público do MS - 2014
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Em uma relação de união estável, o companheiro sobrevivente tem direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família? A resposta deverá ser justificada, levando em c ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

MARCOS apresentou, por seu advogado, sob o procedimento de jurisdição voluntária, requerimento formal ao Juiz de Contagem de expedição de "alvará judicial" para o fim de desmembramento do lote 15, ...

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MP/DFT - 28º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2009
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

GRUPO II: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01


A respeito da união estável, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

- efeitos juríd ...

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